| Projeto: |
|
PL 130 08/03/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-130/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0130-2006 |
| Promovente: |
|
Francisco Chagas |
| Ementa: |
|
" INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COLORIDA, DESTINADO À TODOS OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
DESCONTO / FACHADA / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LIMPEZA / MANUTENCAO / PINTURA / PROGRAMA CIDADE COLORIDA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1075-2008
ver documento Just0538-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 03/03/2006 | Encaminhado em 19/04/2006 | | CCJ | Recebido em 19/04/2006 | Encaminhado em 18/09/2008 | | SGP21 | Recebido em 18/09/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 28/04/2009 | | CCJ | Recebido em 28/04/2009 | Encaminhado em 26/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2009 | Encaminhado em 22/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | |
|
| Encerramento: |
|
02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |